Política geral

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

É garantido o acesso do titular dos dados à informação que lhe diga diretamente respeito, podendo solicitar a sua retificação, aditamento, eliminação, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante contacto para o endereço protecaodados@isel.pt.

Os dados pessoais que sejam fornecidos ao ISEL são tratados para o cumprimento de obrigações legais impostas no prosseguimento de interesses legítimos, ou foram objeto, de consentimento prévio do titular mediante um ato positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca manifestada numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção.

O ISEL comunica a cada titular a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação ou apagamento dos dados ou limitação do tratamento a que se tenha procedido em conformidade com a lei em vigor.

A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informações prestadas pelos titulares são da sua inteira responsabilidade.

Os dados pessoais poderão ser incluídos em ficheiros automatizados ou parcialmente automatizados, que se destinarão às finalidades expressamente indicadas aquando da recolha dos mesmos, sendo sempre tratados de forma confidencial nos termos da legislação em vigor.

Os dados pessoais tratados, assim como os que se venham a gerar, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a atividade do ISEL.

Todos os dados pessoais serão conservados pelo ISEL por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação para o exercício dos direitos respetivos.

Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos mesmos, ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.

Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do ISEL, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

Termos e Condições para os subcontratantes

O ISEL recorre a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de recursos humanos, registo biométrico, gestão académica, gestão financeira, gestão do parque de viaturas, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

Termos e Condições de utilização dos websites

O acesso e a utilização dos websites é da inteira responsabilidade do utilizador e está sujeito à aceitação, dos termos e condições abaixo referidos.

O ISEL poderá alterar ou rever os Termos e Condições aqui transcritos, sendo da responsabilidade do utilizador a leitura e revisão dos mesmos sempre que aceda aos websites por forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas.

Para utilizar os websites é solicitado ao utilizador que forneça previamente ao ISEL, certos dados de caráter pessoal que adiante serão denominados "Dados Pessoais".

O ISEL garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular, utilizador dos websites, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, os quais serão tratados pelo ISEL de forma confidencial, nos termos da legislação em vigor.

Utilização de Cookies (testemunhos de conexão)

Os Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados em dispositivos informatizados quando se utiliza o website do ISEL ou outros. Estes ficheiros não recolhem informação do utilizador que o permita identificar pessoalmente de forma direta, mas apenas informações de caracter genérico relacionadas com as preferências do utilizador traçando perfis de utilização, incluindo dados geográficos, entre outros.

Para uma total transparência, o utilizador pode desativar a utilização de cookies no browser. A desativação da utilização de cookies essenciais poderá impossibilitar a entrada no sistema e afetar algumas funcionalidades das páginas.

Tipos de cookies utilizados

Essenciais / Funcionais - permitem a navegação nos websites e a utilização das suas funcionalidades, tais como aceder a áreas concretas, a áreas seguras via login e personalizadas. Sem os mesmos, algumas funcionalidades que exigem este tipo de ficheiros deixam de estar disponíveis.

Analíticos - permitem analisar o modo como os utilizadores navegam pelos websites, monitorizando a sua performance. Possibilitam a disponibilização de dados, páginas, conteúdos mais visualizados, percursos de navegação e contabilização de acessos, entre outros.

Os casos omissos à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do ISEL e as situações geradoras de dúvidas são resolvidos pelo Presidente do ISEL tendo em atenção os princípios e normas constantes na legislação aplicável.

A presente Política poderá ser revista a todo tempo pelo Presidente do ISEL.

Vr. 01,11- 06-2018

https://www.isel.pt/politica-de-privacidade